O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 15ª Promotoria de Justiça da Capital, instaurou nesta quinta-feira (19) uma Notícia de Fato após denúncia apresentada pelo Coletivo SOMOS sobre uma suposta manifestação homofóbica durante evento oficial promovido pela Prefeitura de Palmas.
O episódio ocorreu no dia 13 de novembro, durante o Seminário de Lançamento da Revisão do Plano Diretor Participativo de Palmas, realizado pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano (SEMPDU), na Escola de Governo, sede do Instituto 20 de Maio.
Segundo a denúncia, durante o espaço destinado à participação popular, Mário Barros teria afirmado que Palmas não ultrapassaria 700 mil habitantes porque “velho não faz filho, lésbica não faz filho, viado não faz filho”.
A declaração provocou reação imediata de participantes e motivou a representação do Coletivo SOMOS, acompanhada de arquivos de mídia e outros elementos probatórios.
MPTO aciona Polícia Civil e cobra explicações da Prefeitura
No despacho desta quinta-feira, o Ministério Público determinou o encaminhamento integral da denúncia à Delegacia Especializada de Atendimento à Vulneráveis (DAV), para avaliação das providências investigativas cabíveis e eventual instauração de inquérito policial.
O MPTO também requisitou à Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano esclarecimentos formais sobre o ocorrido, cópia da ata do seminário, lista de presença, eventuais gravações oficiais e informações sobre medidas administrativas adotadas durante o evento.
A Prefeitura terá dez dias úteis para encaminhar as informações solicitadas.
A denúncia aponta possível enquadramento da conduta na Lei nº 7.716/1989, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a homofobia e a transfobia como formas de racismo para fins penais.
A instauração da Notícia de Fato é uma medida preliminar do Ministério Público para apuração dos fatos e avaliação de possíveis providências criminais e cíveis, não representando, neste momento, conclusão sobre a ocorrência de crime.
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