Em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, a Secretaria da Saúde
do Tocantins (SES-TO) apresentou, nesta segunda-feira, 16, o relatório
de metas fiscais da pasta à Comissão de Finanças da Assembleia
Legislativa do Tocantins (Aleto). Durante a audiência pública, presidida
pelo deputado Olyntho Neto (MDB), o secretário estadual da Saúde, Carlos
Felinto Júnior, apresentou dados da sua gestão relativos ao ano de 2025
e aos dois primeiros quadrimestres de 2026.
De acordo com o gestor, 75% dos recursos da Saúde do Tocantins em 2025
vieram do Tesouro Estadual e somente 19% do Governo Federal. Os outros
6% são oriundos de instituições filantrópicas. O Estado utilizou, ao
todo, 17,22% do seu orçamento na Saúde, ou seja, mais de 5 pontos
percentuais acima do mínimo exigido pela Constituição, que são 12%.
Ainda segundo Carlos Felinto, a aplicação dos recursos produziu um
aumento de mais de 490% no número de cirurgias realizadas, redução de
39% na mortalidade materna e de 19% na mortalidade infantil, além de
zerar a fila de espera por próteses, com 26.472 próteses e órteses
distribuídas. Também em 2025, foi criado o Centro Especializado em
Transtorno do Espectro Autista (Cetea) para atendimento às pessoas
atípicas e seus familiares.
Em relação à prestação de contas sobre os primeiros dois quadrimestres
de 2026 (meses de janeiro a agosto), Felinto ressaltou duas conquistas:
a primeira é a construção do Hospital da Mulher de Palmas, que está com
79% da obra pronta; a segunda é a realização do concurso público da
Secretaria da Saúde. Conforme o secretário, mais de 70% das metas deste
ano já foram alcançadas. “Esta é minha última prestação de contas como
secretário. Tenho a satisfação de dizer que o concurso vai qualificar a
mão de obra, fixar profissionais no interior e resolver um dos grandes
gargalos da saúde pública no Estado, que é a falta de médicos
especialistas”, enfatizou.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB),
parabenizou publicamente o secretário pela apresentação do relatório.
“Atuar na área de saúde é um verdadeiro sacerdócio, que exige dedicação
constante de dia e de noite. Por isso, parabenizo todos os servidores da
Secretaria de Estado da Saúde e também o secretário, que é servidor
efetivo e, mesmo deixando a função de chefia, continuará trabalhando na
secretaria e contribuindo para o fortalecimento da saúde pública do
Tocantins”, enfatizou.
Membro da Comissão de Finanças, o deputado Eduardo Mantoan (PSD)
aproveitou a ocasião para destacar os recursos destinados à Saúde por
meio de emendas parlamentares de sua autoria. “Destinamos uma emenda de
mais de 250 mil reais para a aquisição de uma torre de vídeo para o HGP
[Hospital Geral de Palmas], um equipamento que já vem contribuindo para
reduzir o tempo de espera dos pacientes”, afirmou.
O parlamentar também questionou a limitação do Cetea por não atender
pessoas com Transtorno do Espectro Autista de nivel 1, mas somente as de
níveis 2 e 3. Sobre esse ponto, o secretário da Saúde explicou que a
pactuação com os municípios estabelece que o ente estadual atenda
pessoas autistas de graus 2 e 3 de suporte, enquanto os entes municipais
atuam no atendimento aos autistas de grau 1.
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