A Comissão de Finanças, Tributação, Fiscalização e Controle da
Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) realizou nesta
segunda-feira, 16, audiência pública com a Secretaria Estadual da
Fazenda para avaliação das metas fiscais do Governo do Estado,
referentes aos anos de 2025 e 2026. O documento foi apresentado aos
parlamentares da comissão pelo Secretário da Fazenda, Donizeth Aparecido
Silva.
O secretário iniciou a apresentação com os dados financeiros e
econômicos relativos ao primeiro, segundo e terceiro quadrimestres de
2025. Segundo ele, no ano passado, o Estado cumpriu todos os indicadores
previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites
de despesas com pessoal e as demais obrigações constitucionais do
Governo Estadual.
De acordo com Donizeth, os resultados positivos alcançados em 2025
contribuíram para que, em 2026, o Estado mantivesse o cumprimento de
seus compromissos, especialmente aqueles relacionados aos direitos dos
servidores públicos, como a concessão da data-base e outras obrigações.
O secretário destacou que, apesar da queda na arrecadação de impostos em
2026, o governo conseguiu manter o equilíbrio financeiro, garantindo
condições para que o próximo chefe do Executivo dê continuidade aos
compromissos assumidos, principalmente em relação aos servidores.
“Além do cumprimento dos direitos dos servidores tanto em 2025 quanto em
2026, foram mantidos os índices de investimento em educação e saúde,
além da execução das políticas públicas estaduais. Na saúde, por
exemplo, nos dois primeiros quadrimestres de 2026, quando a obrigação
constitucional estabelece a aplicação de 12% do orçamento, foram
aplicados cerca de 18%, superando o percentual obrigatório”, afirmou o
secretário.
Segundo ele, diante dos resultados apresentados, o Estado manteve a
classificação B+ na Capacidade de Pagamento (Capag), indicador que
demonstra a boa condição do Tocantins para obter financiamentos junto ao
Tesouro Nacional e para captar recursos no mercado com juros mais
baixos, inclusive com garantia da União.
Queda na arrecadação
Ao comentar a redução da arrecadação em 2026, Donizeth mencionou os
conflitos internacionais envolvendo Irã, Estados Unidos e Israel, além
da guerra entre Rússia e Ucrânia, como fatores que contribuíram para o
aumento nos preços do petróleo e dos produtos e insumos agrícolas.
Segundo o secretário, esse cenário reduziu o poder de compra e a
capacidade de investimento do empresariado no Estado.
Deputados
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Olyntho Neto (MDB),
afirmou que o colegiado recebeu as informações do Executivo em
cumprimento às exigências legais e regimentais. Segundo ele, a
apresentação permite que o Legislativo avalie a gestão fiscal, cobre
esclarecimentos do governo e preste contas à sociedade. “Após a
apresentação dos números, vamos compará-los com o que foi apresentado no
ano passado na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e na Lei
Orçamentária Anual (LOA). Vamos conhecer como foi a execução
orçamentária, esclarecer dúvidas e, diante disso, dar respostas à
população do Estado do Tocantins”, declarou Olyntho.
Também participaram da audiência os outros membros da comissão, os
deputados Eduardo Mantoan (PSD) e Professor Júnior Geo (PSDB).
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