Justiça Ponto Facultativo

Justiça Federal do Tocantins terá ponto facultativo na segunda-feira (29)

O expediente interno e o atendimento ao público serão retomados normalmente na terça-feira, 30 de junho, a partir das 8h

26/06/2026 10h33

Por: Helder Peixoto Fonte: Renata Pessoa

A Justiça Federal no Tocantins não terá expediente nem atendimento ao público na próxima segunda-feira, 29 de junho, em razão da partida da Seleção Brasileira de Futebol na segunda fase da Copa do Mundo de 2026.

A medida foi instituída pela Portaria Presi nº 368/2026, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que estabelece ponto facultativo no Tribunal, na Seção Judiciária do Tocantins e nas Subseções Judiciárias de Araguaína e Gurupi.

Com a suspensão do expediente, os prazos processuais com início ou vencimento em 29 de junho de 2026 ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil seguinte, conforme prevê o § 1º do artigo 224 da Lei nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil).

O expediente interno e o atendimento ao público serão retomados normalmente na terça-feira, 30 de junho, a partir das 8h.

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