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Prioridade

Mulheres vítimas de violência poderão ter prioridade em cirurgias plásticas pelo SUS

Segundo estipula o texto, o atendimento dessas pacientes deverá ser realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS)

10/02/2021 09h28
Por: Helder Peixoto
Fonte: Dicom/AL/TO
Plenário (Foto: Clayton Cristus)
Plenário (Foto: Clayton Cristus)

A Mesa Diretora da Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto)
encaminhou para a análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação
(CCJ) na manhã desta terça-feira, projeto de lei da deputada Amália
Santana (PT) que estabelece prioridade no atendimento a mulheres vítimas
de violência que necessitem de cirurgias plásticas reparadoras.

Segundo estipula o texto, o atendimento dessas pacientes deverá ser
realizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Amália relata que o Tocantins ocupa o 8º lugar no ranking brasileiro de
maior incidência de violência contra a mulher. “Sabemos que a violência
está presente no cotidiano de muitas mulheres. Do assédio moral e sexual
ao feminicídio, são várias dimensões da violência de gênero que marcam a
experiência de vida de mulheres de todas as idades em nosso Estado”,
relatou a autora no projeto.

Ainda de autoria da deputada, foi para tramitação da CCJ matéria que
cria o programa de enfrentamento à violência contra a mulher na primeira
infância.

Segundo o texto, a iniciativa tem o cunho de conscientização de crianças
sobre a não-violência contra a mulher. Ainda na linha das propostas
anteriores, foi para a mesma comissão propositura de Amália que institui
o programa de Conscientização e Prevenção do Assédio Moral no Trabalho.

Isenção de ICMS

Também foi para a CCJ projeto da deputada Luana Ribeiro (PSDB) que
dispõe sobre a isenção de ICMS para aquisição de armas de fogo aos
agentes de segurança pública do Estado do Tocantins. A justificativa
leva em conta que os profissionais da segurança pública têm como
ferramenta de trabalho a arma de fogo, mas baixa remuneração,
contrapondo-se à alta carga tributária incidente sobre os referidos
instrumentos.

Outras matérias

De iniciativa de Ricardo Ayres (PSB), entra em tramitação projeto que
institui o Programa Auxílio Catador, no âmbito do Poder Executivo
Estadual, visando ao incremento de renda dos catadores tocantinenses.
Foi também encaminhada proposta de Ayres que concede Título de Cidadão
Tocantinense ao senhor Francisco Aires Gomes dos Santos.

Ainda foi para a CCJ matéria de Nilton Franco (MDB) que regulamenta o
manejo e a exposição de aves da raça Mura, no âmbito do Estado do
Tocantins, e um projeto do deputado Valdemar Júnior (MDB) que concede
Título de Cidadã Tocantinense à senhora Wilza Karla Barrreira de Sousa
Lopes.

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