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Cestas Básicas

Governo do Tocantins atende os Cras da região norte e Vale do Araguaia com cestas básicas

Somente no mês de dezembro, mais de 55 mil famílias foram atendidas com a entrega de kits de alimentos e higiene

29/12/2020 10h55
Por: Helder Peixoto
Fonte: Secom/TO
No mês de dezembro, mais de 55 mil famílias já foram atendidas com a entrega de cestas básicas (Foto: Alexandre Alves)
No mês de dezembro, mais de 55 mil famílias já foram atendidas com a entrega de cestas básicas (Foto: Alexandre Alves)

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), iniciou nessa segunda, 28, e prossegue até esta quinta-feira,31, os atendimentos a 19 municípios da região norte do Tocantins e Vale do Araguaia, com entregas de kits de alimentos e higiene. As entregas dos donativos às famílias estão sendo realizadas por meio dos Centros de Referência da Assistências Social (Cras) e a ação é realizada com recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep – To).

Neste mês de dezembro, a ação emergencial de entrega de cestas básicas foi intensificada atendendo mais de 55 mil famílias. O objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis, principalmente, em virtude dos impactos provocados pela pandemia do novo Coronavírus.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, já foram atendidas, desde o mês de março, mais de 500 mil famílias do Estado. “É uma determinação do governador Mauro Carlesse que estejamos atendendo com alimentos famílias vulneráveis, assentados e trabalhadores afetados pela pandemia. Mesmo com as festividades de fim de ano, as equipes da Setas estão in loco levando cestas básicas em várias regiões do nosso Tocantins. Nossos servidores estão de prontidão para que não falte alimento na mesa dos tocantinenses”, completa o gestor.

Municípios atendidos 

Nesta semana, estão sendo atendidos, por meio dos Cras, os municípios de Caseara, Divinópolis, Dois Irmãos, Monte Santo, Lagoa da Confusão, Nova Rosalândia, Pium, Marianópolis, Abreulândia, Araguacema, Chapada de Areia, Cristalândia, Pugmil, Araguaína, Aragominas, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia e Colinas.

Emendas parlamentares

A outra frente da ação emergencial realizada, esta semana, pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, ocorre com recursos de emendas parlamentares de deputados estaduais e distribuirá 2.580 kits de alimentos nos municípios de Guaraí, Colmeia, Itaporã, Goianorte, Pequizeiro, Couto Magalhães, Nova Olinda, Bernado Sayão, Aragominas e Piraquê.

Nesta ação, as cestas básicas estão sendo entregues às famílias com o apoio de entidades de classes, religiosas, associações e dos Cras municipais.

Com as duas frentes de trabalho, serão atendidas 6 mil famílias. “Graças a essa união de forças entre o poder público, executivo e legislativo e a sociedade civil estamos amparando a população e minimizando os impactos desse problema global”, ressalta José Messias Araújo. 

Transparência e controle

A aquisição e a distribuição de mais de 500 mil cestas básicas, por compra direta, fazem parte da ação emergencial do Governo do Tocantins para minimizar os efeitos da pandemia nas famílias mais vulneráveis do Estado. Os recursos são oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais.

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço http://www.transparencia.to.gov.br Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites. É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislação federal e estadual referente a este contexto estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) por meio do link http://www.to.gov.br/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19.

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