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Governo do Tocantins supera meta e realiza mais de 27 mil ações, beneficiando a população consumidora

Resultado expressa comprometimento do Estado em proteger o cidadão-consumidor e estabelecer a concorrência justa entre as empresas

22/12/2020 09h34
Por: Helder Peixoto
Fonte: Secom/TO
Equipe de instrumentos faz a verificação anual de taxímetro (Foto:Divulgação)
Equipe de instrumentos faz a verificação anual de taxímetro (Foto:Divulgação)

É compromisso do Governo do Tocantins a realização de ações que visam beneficiar a população nas relações de consumo, com a promoção de atividades que zelam por assegurar os direitos e os deveres do consumidor e dos comerciantes. Mais do que harmonizar o processo de compra e venda, o Governo tem o comprometimento de orientar a sociedade consumidora, provendo assim relações comerciais mais equitativas, especialmente do ponto de vista do conhecimento e do cumprimento das legislações que balizam os empreendimentos comerciais.

Para essas ações, o Governo do Tocantins conta com a atuação da Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM-TO), uma Autarquia Estadual vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico, e que atua em conformidade com o Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sendo o órgão delegado oficial.

Ensaios e testes laboratoriais, aferição de instrumentos medidores de velocidade, fiscalização de produtos pré-medidos e instalação de taxímetros são serviços ofertados pela Metrologia Estadual à comunidade. Para isso, a Agência atua em quatro áreas técnicas de trabalho: Qualidade, Instrumentos, Pré-Medidos e com a Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI). As ações metrológicas são de cunho fiscalizatório e educativo, visando à proteção e à orientação da sociedade nas relações de consumo.

Resultados de ano atípico com metas atingidas

Apesar do impacto da pandemia do novo Coronavírus, o ano de 2020 foi também de muito trabalho para a Agência de Metrologia. Prova disso é que foram realizadas 27.977 ações metrológicas, apesar dos trabalhos de fiscalização em campo terem sido reduzidos há cinco meses. Com os esforços de toda a equipe técnica, o Plano de Trabalho Pactuado com o Inmetro conseguiu ser executado com louvor e as ações beneficiaram a comunidade tocantinense. Além disso, a Agência de Metrologia conseguiu realizar duas Operações Especiais: Black Friday e Boas Festas, contribuindo com orientações importantes para consumidores e, também, teve efetiva participação como parceiro executor na ação conjunta educativa promovida pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), pelo Procon-TO, pela Vigilância Sanitária, pelas Polícias Civil e Militar, que teve como objetivo orientar as empresas na reabertura do comércio.

Importância para a sociedade

Em seu compromisso com o desenvolvimento do Estado, o Governo do Tocantins investiu em ações de fiscalização e educativas baseada na legislação metrológica e nas normativas, com a finalidade de executar as atividades de medições legais e da avaliação da conformidade alicerçadas na rastreabilidade de seus padrões, visando à proteção e à orientação da sociedade nas relações de consumo.

Para isso, o Estado atua como orientador para a população, mostrando sobre a necessidade da certificação dos produtos, que são testados e avaliados antes de serem inseridos no mercado e, também, na conscientização por parte do fabricante e do comerciante da necessidade do selo de identificação de conformidade, visando à inovação e à competitividade no Tocantins.

Para o presidente da Agência de Metrologia, Rérison Castro, o ano de 2020 trouxe inúmeros desafios e chegar ao cumprimento da meta de trabalho que foi pactuada foi uma conquista árdua, porém de muito aprendizado. “Como todos os setores, tivemos que nos reinventar e ter um olhar gestor mais amplo, compreendendo o cenário e avaliando como atuar, mesmo com ações fiscalizatórias, com o cumprimento das normas vigentes e com o entendimento da necessidade do comércio de se manter ativo. Empresários e consumidores fazendo negócios de forma harmoniosa, ou seja, todos se beneficiando. As ações da AEM protegem o cidadão-consumidor e estabelecem a concorrência justa entre as empresas”, pontua o presidente.

Conquistas e perspectivas futuras

Para o período de 2020 a 2024, foi assinado documento, com o Inmetro, com o novo modelo de gestão compartilhada, que conta com a segurança jurídica para o repasse à Rede Brasileira de Metrologia Legal e Qualidade Industrial (RBMLQI).

Além disso, já está pactuado com o Inmetro, o Plano de Trabalho 2021, com o planejamento de mais de 34 mil ações metrológicas que irão beneficiar os consumidores.

Sobre a Agência de Metrologia

O peso do prato do restaurante self-service, o pãozinho da padaria, a bomba de combustível, a medição da distância no taxímetro, o consumo energético de um produto eletrodoméstico, o peso da mercadoria dentro da embalagem, os dados informados na etiqueta, são alguns dos exemplos de atuação da Agência de Metrologia. Cabe ao Governo do Tocantins, por meio da AEM-TO, a competência metrológica de assegurar à sociedade que tudo o que está sendo anunciado nas propagandas e nas embalagens dos produtos pode ser visto como verdade, desde que tenha o Selo de Identificação.

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