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MPs Fracassadas

Carteira Verde e Amarela entra na lista de MPs fracassadas que Planalto quer reeditar

Três iniciativas podem ser reapresentadas no Congresso pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) em 2021

01/12/2020 11h10
Por: Ana Carolina Ramirez
(Foto: HPP)
(Foto: HPP)

Após tentativas frustradas, o governo quer testar novamente o Congresso e reeditar medidas provisórias que caducaram no Legislativo. Três iniciativas podem ser reapresentadas pela gestão Jair Bolsonaro (sem partido) em 2021.

Entre as iniciativas estão a Carteira Verde e Amarela, a dispensa de empresas de divulgar balanços em jornais e a lei do time mandante no futebol.

A primeira -a MP 905- tinha como objetivo flexibilizar as relações trabalhistas. As duas últimas impactavam o mercado de mídia.

A MP 892, dos balanços nos jornais, buscava permitir que empresas publicassem resultados financeiros apenas nos sites da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da própria companhia e da Bolsa. Já a MP 984 dava ao mandante do jogo de futebol o direito exclusivo de transmiti-lo ou negociar a transmissão.

A Constituição proíbe a reedição de MPs rejeitadas ou que tenham perdido validade em uma mesma sessão legislativa -ou seja, no mesmo ano.

Uma MP tem vigência por 60 dias, prorrogável por igual período. Para virar lei, no entanto, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado no prazo máximo de 120 dias.

A possibilidade de reedição da MP dos balanços e do mandante no futebol foi levantada pelo secretário-executivo do Ministério das Comunicação, Fabio Wajngarten, em entrevista ao deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho 03 de Bolsonaro.

Na conversa, Wajngarten atacou a TV Globo -vista pelo presidente como emissora inimiga- e negou menosprezo aos jornais ao defender os dois textos, sob argumento de que ambas as medidas estavam alinhadas ao discurso do governo em favor da liberdade econômica.

Wajngarten confirmou que o governo pensa em reeditar as duas MPs.

"Jamais querendo me meter ou invadir a área de articulação política, mas eu entendo que, em janeiro, o governo deveria retomar com força as duas MPs e reeditá-las."

O resgate da Carteira Verde e Amarela é defendido pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O texto chegou a passar na Câmara, mas caducou no Senado.

A flexibilização nas regras trabalhistas tem o aval do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Ele, porém, pode não estar à frente da Casa quando os textos forem reencaminhados pelo governo.

Obter um resultado diferente para a mesma situação vai depender de alguns cenários. O primeiro deve ficar mais claro a partir de fevereiro, após a eleição para o comando da Câmara.

Julgamento no plenário virtual do STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana pode decidir se Maia poderá buscar uma reeleição. Ele comanda a Casa desde 2016.

Lista

A expectativa é que o Supremo jogue a decisão para o próprio Congresso. Se isso ocorrer, e Maia quiser se candidatar, líderes partidários veem poucas chances de ele obter apoio e se reeleger. Se a especulação se confirmar, o horizonte melhora consideravelmente para o governo Bolsonaro.

Hoje, Maia é visto por aliados de Bolsonaro como o principal responsável por dois dos três textos terem perdido a validade -a MP dos balanços e a do mandante no futebol.

A MP dos balanços, de agosto de 2019, foi vista como revanchismo do governo contra a imprensa, e a do mandante do futebol, de junho de 2020, contra a Globo.

Antes da edição dos textos, o próprio presidente havia sancionado uma lei que permitia uma publicação simplificada dos balanços nos jornais e que entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

A MP também foi assinada no dia 6 de agosto de 2019, mesmo dia em que o jornal Valor Econômico publicou reportagem que mostrava que Carlos Bolsonaro, vereador no Rio de Janeiro, despachava no Palácio do Planalto.

."Eu espero que o Valor Econômico sobreviva à medida provisória de ontem", afirmou a jornalistas no dia seguinte. O texto perdeu validade em dezembro.

Nos bastidores do Senado, o anúncio de Wajngarten de reencaminhar a proposta é visto como um novo ataque à imprensa, para agradar a ala ideológica.

Um senador afirmou que a matéria, no entanto, está destinada a morrer sem consequências permanentes, além de atrapalhar o processo legislativo.

A lei do mandante também foi cercada de polêmica. O texto foi editado em junho deste ano, um dia depois de a Câmara aprovar um projeto que suspendia o pagamento do programa Profut, de parcelamento de dívidas tributárias dos clubes.

Maia foi surpreendido, porque, segundo ele, havia um acordo com o governo de que a MP não seria apresentada.

"Não entendi o porquê da edição, mas é um direito do governo", disse. "O que eu defendo é que essa é uma discussão mais profunda do que não cabe numa medida provisória. Não sei nem se tem toda essa relevância e urgência." Resultado: a medida perdeu validade em outubro.

No caso da MP da Carteira Verde e Amarela, a Câmara até votou o texto, que expirou no Senado.

Em 2021, com um presidente da Câmara mais alinhado ao Planalto, a chance de as MPs serem votadas aumenta. Mas, pelo menos no caso da Carteira Verde e Amarela, o governo sinalizou que pretende amenizar o texto para garantir aprovação.

Na avaliação de um senador influente, sob a condição de anonimato, a medida apenas não obteve sucesso na Casa pois era uma "minirreforma trabalhista", mascarada em medida provisória.

A avaliação do governo, portanto, é que será preciso encaminhar uma MP que não proponha mudanças estruturais e que a tramitação seja mais bem negociada.

Além de a proposta tocar em muitos pontos sensíveis, há a percepção de que ela ganhou muitos apêndices na Câmara, principalmente em questões sindicais. Isso resultou na oposição de parte dos senadores.

A tramitação seria mais fácil no momento atual, por causa das alianças fechadas no Congresso, especialmente com o centrão.

A VOLTA DAS MPS FRACASSADAS

Balanço nos jornais (MP 892) previa o fim da obrigação para grandes empresas publicarem seus balanços em jornais impressos.Proposta permitia que empresas fizessem divulgações obrigatórias apenas nos sites da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), da própria companhia e da Bolsa

Mandante (MP 984) estipulava que as equipes mandantes das partidas teriam exclusivamente o direito de exibição da partida.Atualmente, os interessados na transmissão precisam negociar com os dois times que disputam o jogo.

Carteira Verde e Amarela (MP 905)

Oferecia benefícios tributários e multa de 20% do saldo do FGTS, independentemente do motivo da demissão. Era voltada a jovens de 18 a 29 anos que não tiveram emprego com registro em carteira ainda e pessoas com 55 anos ou mais sem trabalho formal há um ano.

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