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Autuação

Procon Tocantins autua hipermercado por publicidade enganosa em Palmas

O órgão de defesa do consumidor identificou dois produtos que estavam sendo monitorados com aumento abusivo, no hipermecado em Palmas.

27/11/2020 11h39
Por: Helder Peixoto
Fonte: Procon/TO
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
Desde o início do mês de novembro o Procon Tocantins tem monitorado o preço de diversos produtos, devido a promoção da Black Friday. Nesta quinta-feira, 26, o Procon Tocantins autuou o hipermercado Extra por publicidade enganosa. O órgão de defesa do consumidor identificou dois produtos que estavam sendo monitorados com aumento abusivo, no hipermecado em Palmas.
 
Conhecida como sexta-feira negra, a Black Friday acontece nesta sexta-feira, 26. O Art. 37 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que é proibida toda publicidade enganosa ou abusiva. 
 
Ou seja,  segundo o CDC, enganosa qualquer modalidade de informação ou comunicação de caráter publicitário, inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor a respeito da natureza, características, qualidade, quantidade, propriedades, origem, preço e quaisquer outros dados sobre produtos e serviços".
 
O aparelho celular Smart Samsung S20 128G que antes da Black Friday estava sendo vendido por R$ 3.999,99, teve um reajuste de R$1.000. Ou seja, estava sendo vendido por R$ 4.999,00. Já o segundo  produto, também um aparelho celular, sendo o IPhone 11 Black 64 G vendido anteriormene de R$ 4.499,00 e com reajuste R$200 no preço. Passando a ser comercializado no valor de R$ 4.699,00. 
 
"Nos dois produtos o Extra, aumentou os preços e ainda colocou um anúncio de Black Friday passando uma falsa sensação para os consumidores de que o produto estava com o preço atrativo. Isso é propaganda enganosa, pois a empresa  aumenta os preços e os consumidores não têm benefício nenhum", explicou Walter Viana, superisuperintendente do Procon Tocantins. 
 
Denuncie
 
Em caso de denúncias o consumidor deve entrar em contato por meio do Disque 151 ou utilizar o Whats Denúncia 99216-6840. Para formalizar a reclamação, o mesmo pode entrar no site www.procon.to.gov.br e clicar no banner “Faça sua Reclamação aqui”, preencher todos os campos e anexar os documentos solicitados.
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