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Eleições 2020

Condenado por improbidade administrativa, em Colmeia, Pedro Clésio tem candidatura incerta

Caso TJ mantenha condenação, candidatura de Pedro Clésio se tornará inválida

26/10/2020 11h22Atualizado há 1 mês
Por: Helder Peixoto
Fonte: Ascom
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

Na véspera das eleições municipais, a candidatura de Pedro Clésio à Prefeitura de Colmeia pode ser invalidada. Condenado pela Justiça no ano passado, por improbidade administrativa, devido a diversas irregularidades no recolhimento das contribuições previdenciárias dos servidores públicos municipais, durante o exercício de seu mandato de prefeito, entre os anos de 2013 e 2016, o candidato do Solidariedade ainda depende da Justiça para ter a sua candidatura confirmada.

 

Apesar de ter recorrido da decisão da Justiça em primeira instância, o recurso ainda tramita no Tribunal de Justiça, que pode colocar o processo em julgamento nos próximos dias. O parecer do Ministério Público é para que a decisão de condenação seja mantida, face as evidências da ocorrência de ato de improbidade administrativa praticado pelo ex-prefeito.   

 

Caso o julgamento do recurso fique para depois das eleições, o clima de insegurança jurídica permanece, e na possibilidade de uma vitória do candidato, uma vez que, nesse caso, o mandato será cassado pela Justiça.

 

 

Entenda o caso

Segundo consta dos autos, durante o mandato do candidato à frente da Prefeitura de Colmeia, entre 2013 e 2016, o recolhimento das contribuições à Previdência Social dos servidores deixou de ser feito. Nesse período, deixaram de ser recolhidos tanto as contribuições das Guias de Recolhimento do FGTS (GFIPs) e de Informações à Previdência Social (INSS), como do Fundo Municipal de Saúde e do Fundo Municipal de Assistência Social, além do 13º salário.

Ainda conforme os autos, o ex-prefeito quando fazia o recolhimento operava de forma ilegal, já que o valor pago era inferior ao devido. Diante disso, Pedro Clésio não pode emitir documentos, a exemplo d a declaração de débitos e créditos tributários federais, deixando o nome da cidade negativado, o que também contribuiu para o bloqueio do repasse do Fundo de Participação de Município.

Diante das evidências de improbidade administrativa na gestão de Pedro Clésio, o juízo da 2ª Escrivania Cível de Colmeia condenou o gestor no dia 5 de setembro do ano passado. Na oportunidade, o ex-prefeito do município teve os direitos políticos suspensos pelo prazo de seis anos e foi condenado ao pagamento de R$ 205.164,38, a título de indenização pelos danos materiais causados aos cofres públicos.

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