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LDO

LDO 2021 é protocolada na Câmara Municipal de Palmas

Dentre as diretrizes previstas estão: o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas municipais

17/10/2020 08h31
Por: Helder Peixoto
Fonte: Secom/Palmas
Foto: Secom/Palmas
Foto: Secom/Palmas

Em cumprimento aos prazos legais, previstos em lei, a Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Humano, protocolou o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2021 na Câmara Municipal de Palmas nessa quinta-feira, 15. A receita estimada bruta para o próximo exercício é de R$ 1,5 bilhão.

Dentre as diretrizes previstas estão: o equilíbrio fiscal entre receitas e despesas municipais, os critérios para limitação de empenho, o controle e avaliação de custos e programas financiados com recursos dos orçamentos, os riscos fiscais, além do estabelecimento das prioridades e metas anuais.

Mesmo diante do cenário atual de recessão no País, resultado da pandemia da Covid-19, como medida de estímulo econômico e para a manutenção dos empregos e renda, estão previstos investimentos em todos os eixos da cidade. E para que sejam alcançadas as metas e prioridades, bem como as estratégias fiscais, espera-se um crescimento de 12% das receitas estimativas de receitas para 2021, seguindo a grade macroeconômica projetada para o triênio 2021-2023.

O projeto agora deve ser encaminhado, pela Presidência da Câmara, para apreciação nas comissões, e depois será colocado em votação pelos vereadores.

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