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Indicações de autoridades estão na pauta do Plenário e de comissões em fevereiro

Uma série de indicações de autoridades estará na pauta do Plenário e das comissões do Senado no início da sessão legislativa de 2022, em fevereiro....

17/01/2022 14h05 Atualizada há 4 meses
Por: Helder Peixoto Fonte: Agência Senado
Sessão do Plenário para votação de indicações, em 1º de dezembro - Jefferson Rudy/Agência Senado
Sessão do Plenário para votação de indicações, em 1º de dezembro - Jefferson Rudy/Agência Senado

Uma série de indicações de autoridades estará na pauta do Plenário e das comissões do Senado no início da sessão legislativa de 2022, em fevereiro. No esforço concentrado de novembro e dezembro passados, dezenas de indicações foram apreciadas, mas não houve tempo hábil para deliberação sobre seis delas.

São as seguintes as indicações que se encontram na ordem do dia do Plenário:

  • Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS): Alexandre Fioranelli e Francisco Antonio Barreira de Araújo (aprovados pela Comissão de Assuntos Sociais em 1º de dezembro), para cargos de diretor. Relator: senador Sérgio Petecão (PSD-AC).
  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Luciano Godoi Martins (aprovado pela Comissão de Infraestrutura em 5 de julho), para o cargo de ouvidor. Relator: senador Jayme Campos (DEM-MT).
  • Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP): Tabita Yaling Cheng Loureiro (aprovada pela Comissão de Infraestrutura em dezembro de 2020), para o cargo de diretora. Relator: senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
  • Conselho Nacional de Justiça (CNJ): João Paulo Santos Schoucair (aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça em 15 de dezembro), em vaga da Procuradoria-Geral da República. Relator: senador Jaques Wagner (PT-BA).
  • Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade): Gustavo Augusto Freitas de Lima (aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos em 1º de dezembro), para vaga de conselheiro. Relator: senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Durante o esforço concentrado, no dia 1º de dezembro, o Senado rejeitou duas indicações: a do desembargador Roberto da Silva Fragale Filho para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada a representante do Tribunal Superior do Trabalho (TST); e a de Paulo Marcos de Farias para cargo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Ainda não foram enviadas ao Senado mensagens com novas indicações.

Sabatinas

As seguintes indicações encontram-se na pauta das comissões, ainda sem data marcada para as sabatinas:

Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

  • Banco Central (BC): As sabatinas de Renato Dias de Brito Gomes e Diogo Abry Guillen, marcadas para 14 de dezembro passado e adiadas, serão reagendadas. As datas, no entanto, ainda não foram definidas. Caso aprovados para o BC, eles substituirão, respectivamente, os diretores João Manoel Pinho de Mello e Fábio Kanczuk. O mandato é de quatro anos, com possibilidade de renovação por mais quatro.

Comissão de Assuntos Sociais (CAS)

  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa): André Luis Dantas Ferreira, para o cargo de diretor.

Comissão de Infraestrutura (CI)

  • Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel): Carlos Manuel Baigorri, para o cargo de presidente do Conselho Diretor, devido ao término do mandato de Leonardo Euler de Morais; e Artur Coimbra de Oliveira, para membro do Conselho Diretor, na vaga aberta pela saída do próprio Baigorri.

Comissão de Relações Exteriores (CRE)

Em sabatinas ainda sem datas marcadas, a CRE deve analisar as seguintes indicações para embaixadores:

  • Albânia: João Tabajara de Oliveira Júnior.
  • Antígua e Barbuda (cumulativamente com São Cristóvão e Névis e em São Vicente e Granadinas e sem prejuízo do cargo de embaixadora em Barbados): Vera Lucia dos Santos Caminha Campetti.
  • Arábia Saudita (cumulativamente com Iêmen): Sérgio Eugênio de Risios Bath.
  • Armênia: Fábio Vaz Pitaluga.
  • Belarus: Bernard Jorg Leopold de García Klingl.
  • Bolívia: Luís Henrique Sobreira Lopes.
  • Etiópia (cumulativamente com Djibuti e Sudão do Sul): Jandyr Ferreira dos Santos.
  • Gana: Maria Elisa Teófilo de Luna.
  • Japão: Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes.
  • Marrocos: João Luiz de Barros Pereira Pinto.
  • Panamá: Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva.
  • Síria: André Luiz Azevedo dos Santos.
  • Tunísia: Fernando José Marroni de Abreu.
  • Representante permanente do Brasil junto à FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura): Julio Glinternick Bitelli.

Competência constitucional

É competência constitucional do Senado a apreciação de indicações de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Superior Tribunal Militar (STM), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal de Contas da União; de presidente e diretores do Banco Central; do procurador-geral da República e de membros do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público; entre outros titulares de cargos, conforme determinado por lei.

As sabatinas nas comissões são eventos públicos interativos, dos quais qualquer cidadão pode participar pelo Portal e-Cidadania do Senado.

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