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Política Contestação

Vereador Jean Nunes contesta Projeto que institui consagração de repartições públicas à santa católica em Presidente Kennedy

Nossa Senhora Aparecida é a Padroeira de Presidente Kennedy

18/11/2021 10h20 Atualizada há 3 semanas
Por: Helder Peixoto Fonte: Ascom/Jean Nunes
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

O vereador de Presidente Kennedy Jean Nunes (PSD) pediu vistas no Projeto de Lei apresentado pelo executivo municipal que visa consagrar o Município de Presidente Kennedy à Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil e do Município. 

 

O Projeto de Lei destaca que nas repartições públicas muncipais a imagem da Padroeira possa ser exposta, bem como monumentos e símbolos que façam alusão à santa católica. 

 

O pedido de vistas aconteceu para, de acordo com o vereador, "analisar com mais cautela a matéria, uma vez que o Estado Laico não pode permitir que essas situações aconteçam devido a necessidade da promoção da liberdade de culto, dando oportunidade para as demais religiões, respeitando as crenças e opiniões divergentes entre si em referência ao assunto."

 

O projeto de lei tem como objetivo "valorizar culturmente a religião católica,  sendo que essa organização é a maior da nossa cidade tendo atuação nas áreas sociais e de saúde pública do município. Com isso demonstra, entre outros aspectos, ser de grande valia para o município."

 

A Prefeitura destacou que "o culto à Nossa Senhora já faz parte da cultura religiosa no Brasil, no título de Nossa Senhora Aparecida, cujo culto público foi oficializado nos termos da Lei Federal n°6.802/90. Além disso a consagração da cidade não acarretará em ônus para o município."

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