A Cooperativa dos Médicos Anestesiologistas do Tocantins (Coopanest-TO) suspenderá, a partir desta segunda-feira, 16 de novembro, os serviços de anestesiologia em procedimentos eletivos do Sistema Único de Saúde (SUS) nas unidades da rede estadual ligadas à Superintendência de Unidades Hospitalares Próprias (SUHP). A medida também vale para os atendimentos pelo SUS em hospitais conveniados e clínicas especializadas contemplados pelo contrato vinculado à Superintendência de Políticas de Atenção à Saúde (SPAS).
Parte dos repasses previstos para setembro e outubro no cronograma apresentado pelo Governo do Tocantins permaneceu em aberto. A Coopanest-TO notificou extrajudicialmente a Secretaria de Estado da Saúde do Tocantins (SES-TO) e concedeu cinco dias úteis para que o Estado regularizasse os pagamentos ou apresentasse garantia concreta de quitação. O prazo terminou sem que o Estado cumprisse nenhuma dessas condições, o que levou à suspensão.
Os valores cobrados correspondem à remuneração dos médicos cooperados pelos serviços já prestados e têm natureza alimentar. Sem o pagamento desses valores pelo Estado, a Coopanest-TO não dispõe de recursos próprios para garantir a continuidade dos atendimentos eletivos.
A medida abrange os serviços de anestesiologia em cirurgias eletivas, consultas pré-anestésicas de rotina, exames eletivos sob anestesia ou sedação e a participação dos anestesiologistas em mutirões cirúrgicos da rede estadual.
Os médicos anestesiologistas seguirão atendendo integralmente os casos de urgência e emergência, com manutenção dos plantões presenciais e cobertura ininterrupta, 24 horas por dia.
Para a retomada dos atendimentos eletivos e da participação nos mutirões, a Coopanest-TO cobra a quitação das parcelas vencidas do cronograma e das faturas pendentes, além do restabelecimento dos pagamentos do Reconhecimento de Dívida. A notificação também foi encaminhada ao Ministério Público do Estado do Tocantins, ao Ministério Público Federal no Tocantins e ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Tocantins.
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