Congresso em Palmas encerra programação com debate sobre desafios do controle e das contratações públicas

O Conexão na Prática: I Congresso de Controle Interno e Contratações Públicas do Tocantins encerrou sua programação nesta sexta-feira, 13, em Palmas, com um debate sobre os desafios de transformar as exigências da legislação em práticas efetivas na administração pública. O talk show ‘Entre a Lei e a Prática: os Desafios da Inovação, da Gestão e do Controle nas Contratações Públicas’, marcou o encerramento do encontro, promovido pela Prefeitura de Palmas.

A discussão reuniu questões que atravessam o cotidiano dos órgãos públicos, como a necessidade de conciliar segurança jurídica, eficiência administrativa, inovação e fiscalização dos contratos. A proposta foi discutir como gestores e profissionais de controle podem atuar de forma integrada para garantir contratações bem planejadas, transparentes e alinhadas ao interesse público.

“Encerramos este congresso com a certeza de que compartilhar conhecimento é fundamental para aprimorar a gestão pública. Nosso objetivo é que cada servidor leve para sua rotina o aprendizado adquirido aqui, contribuindo para contratações mais seguras, transparência e melhor aplicação dos recursos públicos. Agradeço a todos os palestrantes, parceiros e participantes que fizeram deste encontro um momento de troca e construção coletiva”, afirmou o controlador-geral de Palmas, Pablo de Matos Lemos.

Aplicação prática

Ao longo da tarde, os participantes acompanharam palestras voltadas à aplicação da Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais para licitações e contratos administrativos. Os conteúdos abordaram etapas fundamentais para a qualidade das contratações, desde o planejamento até o acompanhamento da execução contratual.

O especialista Pedro Azevedo utilizou uma situação hipotética para demonstrar, na prática, como devem ser elaborados o Estudo Técnico Preliminar (ETP) e a pesquisa de preços. A partir do exemplo, detalhou a identificação da necessidade da administração, a análise das alternativas disponíveis no mercado, a avaliação do ciclo de vida do objeto e a construção do valor estimado da contratação. Outro tema discutido foi a atuação dos gestores e fiscais de contratos, sobre a efetividade dos requisitos da contratação, desde a elaboração do termo de referência até a execução contratual.

A programação também contou com a participação da instrutora do Portal de Compras Públicas, Danielle Veríssimo, que apresentou possibilidades de utilização do e-marketplace e do Portal de Compras Públicas na modernização das aquisições governamentais. A palestra abordou como os ambientes digitais podem facilitar a consulta de fornecedores, a comparação de preços e o acesso às informações de mercado.

Gestão pública

Realizado pela Prefeitura de Palmas, por meio da Controladoria-Geral do Município (CGM) e da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão, em parceria com o Portal de Compras Públicas, o congresso reuniu servidores e especialistas para compartilhar experiências e conhecimentos sobre controle interno, planejamento e contratações públicas.