A alteração considera a proximidade com o feriado nacional de Finados, celebrado na segunda-feira, 2 de novembro, e tem como objetivo otimizar a organização administrativa e a prestação dos serviços públicos municipais.
Conforme o decreto, os serviços considerados essenciais não sofrerão interrupção, devendo ser assegurado o atendimento à população. Caberá aos secretários municipais estabelecer as medidas necessárias para garantir o funcionamento dessas atividades durante o ponto facultativo.
A transferência é válida exclusivamente para o ano de 2026, e o Decreto nº 1.519/2026 está em vigor desde a data de sua publicação.
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