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Cidades Araguaína

Casa Legal: 2 mil famílias araguainenses serão beneficiadas em 2025

Nesta etapa, os setores Vila Goiás, Parque Bom Viver e Barros serão contemplados com trabalho de regularização fundiária

03/02/2025 10h35
Por: Helder Peixoto Fonte: Felipe Maranhão
As equipes do Programa Casa Legal iniciarão as visitas domiciliares nos bairros citados, devidamente uniformizadas com a identificação do programa e crachá da Prefeitura de Araguaína (Foto: Marcos Filho)
As equipes do Programa Casa Legal iniciarão as visitas domiciliares nos bairros citados, devidamente uniformizadas com a identificação do programa e crachá da Prefeitura de Araguaína (Foto: Marcos Filho)

A Prefeitura de Araguaína está iniciando mais uma etapa do Programa de Regularização Fundiária Casa Legal, realizado em parceria com o Tribunal de Justiça do Tocantins e do Cartório de Registro de Imóveis, que agora será implementado nos setores Vila Goiás, Parque Bom Viver e Barros.

Esta etapa do programa pretende beneficiar cerca de 2 mil famílias que vivem em áreas públicas ocupadas ou propriedades particulares invadidas até 2016, independente dos diferentes níveis econômicos.

“Assim como nos anos anteriores, a primeira fase da regularização realizada pelo Município, será o levantamento individual dos imóveis, por meio de visitas das equipes de técnicos e assistentes sociais da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, que farão entrevistas com os moradores, para colher as informações necessárias ao andamento do processo”, explica a superintendente de planejamento do Município e gestora do Programa Casa Legal de Araguaína, Vânia Sousa.

As equipes de visita domiciliar estarão uniformizadas com a identificação do Programa Casa Legal e crachá da Prefeitura de Araguaína.

Como participar
Para participar do programa, o morador deve apresentar durante a visita da equipe técnica, documento pessoal com foto, CPF e comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel, entre outras informações, para preenchimento do cadastro. Nenhum tipo de documento será levado pelos técnicos.

O morador que se enquadra como beneficiário de interesse social e está cadastrado no Cadastro Único (CadÚnico), recebe auxílio financeiro de programa social ou tem renda bruta familiar menor que 5 (cinco) salários-mínimos mensais, não terá custos com o processo administrativo do registro imobiliário.

Cidade regularizada
O programa Casa Legal foi criado em 2021 com o objetivo de garantir o direito de propriedade às famílias araguainenses que vivem em áreas ainda não regularizadas e já beneficiou mais de 2.800 famílias dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães e Ana Maria.

O programa está regulamentado pelo Decreto Municipal n° 061/2021, publicado no Diário Oficial do Município em 6 de julho de 2021 e oferece isenção de taxas, custas cartoriais e diversos outros benefícios aos ocupantes.

 
 
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