Deputados apoiam publicação de isenções fiscais na internet

Entre as matérias aprovadas na quarta-feira, 6, está
a proposta de autoria do deputado Júnior Geo (PSDB) que estabelece a
transparência das informações relativas aos incentivos, renúncias,
benefícios ou imunidades tributárias concedias pelo Estado do Tocantins.

O projeto determina que as informações deverão estar disponíveis em site
oficial do Governo do Estado em caráter informativo e linguagem de fácil
acesso ao povo tocantinense: concisa, clara e, na medida do possível,
simples.

Deverão constar no site programas e modalidades de incentivos fiscais em
vigor incluindo contratos, amparo legal, segmentos beneficiados,
finalidade, pré-requisitos, prazo de vigência, metodologia e condições
de concessão.

Para o autor da matéria, “o princípio da publicidade obriga o Poder
Público a expor todo e qualquer comportamento que lhe diga respeito. Por
conseguinte, toda pessoa tem direito a informar-se e, consequentemente,
saber sobre as coisas que estão sendo decididas pelo Estado. Daí a
publicidade de todo ato administrativo”, concluiu.

Outros projetos

Também foram aprovados projetos que denominam o Colégio Estadual Joca
Costa, em Dianópolis, para “Colégio Militar do Estado do Tocantins –
João Costa”, e denomina de “Hospital Regional Dr. João Lopes Machado” o
Hospital Regional de Xambioá. As propostas são de autoria dos deputados
Leo Barbosa (Republicanos) e Marcus Marcelo (PL), respectivamente.

A instituição da Política de Educação Digital nas Escolas – Cidadania
Digital é o teor de outro projeto de Léo Barbosa autorizado na
Assembleia.

Aprovados ainda projetos da deputada Vanda Monteiro (UB) que denominam
“Prédio Roberto Paulino Borga” o prédio da Regional da Adapec em
Paraíso, e instituem no Calendário Oficial do Eventos do Estado a Semana
de Prevenção e Combate à Insuficiência Renal e do Paciente
Transplantado, a ser comemorada na segunda quinta-feira do mês de março.

Outro projeto de Vanda declara de utilidade pública estadual a
Associação Meninas de Deus, sediada em Palmas.

Já o deputado Wiston Gomes (PSD) é autor de matérias que instituem a
Política Estadual de Conscientização sobre Jogos de Azar e incluem no
Calendário Cultural do Estado o Círio de Nazaré, no município homônimo.


Júnior Geo é autor de outros três projetos aprovados. Eles tratam de
isentar de taxa de inscrição em concursos públicos os doadores de
sangue, medula óssea e leite materno; adoção de atividades com fins
educativos para enfretamento à violência no sistema de ensino; e
concedem Título de Cidadão Tocantinense o gaúcho João Cleber Moura de
Oliveira, fabricante de placas de veículos e sinais de trânsito, e da
pedagoga e professora da UFT Noemi Barreto Sales Zukowski.